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    STF reconhece a inconstitucionalidade da Lei nº 13.954/2019 quanto as alíquotas previdenciárias.
    Ubiratan Advocacia
    • 23 de jun. de 2021
    • 2 min

    STF reconhece a inconstitucionalidade da Lei nº 13.954/2019 quanto as alíquotas previdenciárias.

    450
    Juiz condena União a pagamento de Licença Especial à militar que foi para Reserva a mais de 19 anos.
    Ubiratan Advocacia
    • 28 de jun. de 2020
    • 2 min

    Juiz condena União a pagamento de Licença Especial à militar que foi para Reserva a mais de 19 anos.

    127
    Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar: Juiz determina majoração do percentual em 41%
    Ubiratan Advocacia
    • 17 de jun. de 2020
    • 2 min

    Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar: Juiz determina majoração do percentual em 41%

    209
    Retificação do Adicional de Habilitação Militar por Conclusão de Curso de Formação - Ação Procedente
    Ubiratan Advocacia
    • 2 de fev. de 2020
    • 3 min

    Retificação do Adicional de Habilitação Militar por Conclusão de Curso de Formação - Ação Procedente

    621
    Home Equity - Empréstimo com garantia de imóvel - Você sabe como funciona?
    Ubiratan Advocacia
    • 28 de jan. de 2020
    • 3 min

    Home Equity - Empréstimo com garantia de imóvel - Você sabe como funciona?

    51
    Conversão em Pecúnia de Licença Especial não Gozada - Perguntas e Respostas
    Ubiratan Advocacia
    • 11 de jan. de 2020
    • 2 min

    Conversão em Pecúnia de Licença Especial não Gozada - Perguntas e Respostas

    215
    Ação de Promoção dos QE's à Subtenente
    Ubiratan Advocacia
    • 14 de ago. de 2019
    • 2 min

    Ação de Promoção dos QE's à Subtenente

    197
    Conversão de Licença Especial não Gozada em Pecúnia.
    Ubiratan Advocacia
    • 8 de ago. de 2019
    • 2 min

    Conversão de Licença Especial não Gozada em Pecúnia.

    641
    Cobranças Indevidas de Dívidas Bancárias
    Ubiratan Advocacia
    • 11 de set. de 2018
    • 3 min

    Cobranças Indevidas de Dívidas Bancárias

    133
    STF - Decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
    Ubiratan Advocacia
    • 31 de ago. de 2018
    • 2 min

    STF - Decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

    33
    STJ - Prazo para Usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
    Ubiratan Advocacia
    • 30 de ago. de 2018
    • 2 min

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    52
    [Modelo] - Ação Declaratória c/c Cobrança de Adicional de Atividade Penitenciária
    Ubiratan Advocacia
    • 24 de jul. de 2018
    • 14 min

    [Modelo] - Ação Declaratória c/c Cobrança de Adicional de Atividade Penitenciária

    1.881
    [Modelo] - Instrumento Particular de Contrato de Honorários Advocatícios
    Ubiratan Advocacia
    • 19 de jul. de 2018
    • 2 min

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    2.409
    Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance - E sua aplicabilidade nas Relações Consumeristas.
    Ubiratan Advocacia
    • 12 de jul. de 2018
    • 19 min

    Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance - E sua aplicabilidade nas Relações Consumeristas.

    174
    Divórcio Extrajudicial - Requisitos, Documentos e Valores.
    Ubiratan Advocacia
    • 10 de jul. de 2018
    • 3 min

    Divórcio Extrajudicial - Requisitos, Documentos e Valores.

    189
    Inventário Extrajudicial - Agilidade e Economia
    Ubiratan Advocacia
    • 10 de jul. de 2018
    • 2 min

    Inventário Extrajudicial - Agilidade e Economia

    51
    [Modelo] - Pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião
    Ubiratan Advocacia
    • 10 de jul. de 2018
    • 12 min

    [Modelo] - Pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião

    20.295
    [Modelo] - Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum
    Ubiratan Advocacia
    • 10 de jul. de 2018
    • 8 min

    [Modelo] - Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum

    281