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Foto do escritorUbiratan Advocacia

Ação de Promoção dos QE's à Subtenente

Atualizado: 29 de set. de 2019



No ano de 2010, o então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou através do Decreto nº 7188, a promoção dos militares oriundo do QTA (Quadro de Taifeiros da Aeronáutica), à graduação de Suboficial, que é similar ao do Subtenente no Exército. Com esse decreto os militares do QTA, tiveram acesso a graduação superiores, ou seja passaram a compor o quadro de Suboficial, deste modo, entende-se que o decreto acima citado, beneficiou somente os QTA’s, deixando a margem dessa promoção outros quadros similares, como os QE’s (do Exército) por exemplo, ferindo diretamente o princípio da isonomia.


Por esse motivo os QE’s (Exército), iniciaram em 2011, após a promulgação do Decreto nº 7188, acima citado, sua luta pleiteando os mesmos direito dado aos QTA’s, conduto, não lograram êxito, restando apenas a via judicial para sanar tal injustiça.


Com isso, os QE’s, por todo o Brasil estão se mobilizando para requerer esse tratamento isonômico e igualitário para que também sejam promovidos a graduação de Subtenente, pois se os QTA’s (Aeronáutica) foram promovidos, os QE’s (Exército), também necessariamente devem ser promovidos.


Portanto VOCÊ “QE” PODE E DEVE PLEITEAR ESSE DIREITO.


Em suma, o Objetivo da Ação será buscar a promoção do Cabos Estabilizados, Sargentos do Quadro Especial à patentes superiores, reparando assim, uma flagrante injustiça perpetrada contra os militares QE’s do Exército e os igualaria ao quadro de pessoal da FAB e da Marinha, que já obtiveram o benefício dessa promoção.


Garantirá a promoção à Subtenente para os Sargentos do Quadro Especial da reserva ou do serviço ativo que tenham entrado nas forças armadas até 31 de dezembro de 1995, podendo ser pleiteado tanto pelos militares da Ativa quando da Reserva, bem como as pensionistas.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO


  • Identidade Militar;

  • BI ou Fichas de Alterações com o Curso de Formação e Promoção e demais Cursos que possuam;

  • Diplomas ou Comprovante de realização de de Missões e Menções de Elogio;

  • Comprovante de Residência;

  • Fichas Financeiras de 2014 a 2019;

  • Transferência para Reserva (caso seja Inativo);


MAIORES INFORMAÇÕES

  • WhatsApp: 41 3537-5485

  • E-mail: ubiratan@ubiratanmelo.com

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1 Comment


pauloprapi
Jul 20

Nós que da reserva temos direitos no promoção a St.

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