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[Modelo] - Instrumento Particular de Contrato de Honorários Advocatícios

Modelo - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

I - DAS PARTES

CONTRATANTES: XXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXXXXXX ORGÃO EMISSOR, devidamente inscrito no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na (endereço completo com CEP), doravante designado simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADOS: XXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, advogado inscrita na OAB/XX sob nº XXXXXX e XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, advogado inscrito na OAB/XX sob nº XXXXXX, com escritório profissional na (endereço completo com CEP). Fone/fax (XX) XXXXXXX, doravante designados simplesmente CONTRATADOS;


II – DO OBJETIVO

CLÁUSULA PRIMEIRA - Os CONTRATADOS comprometem-se a defender bem e fielmente os interesses do CONTRATANTE nos autos do processo n. XXXXXXXXXXXXX, em trâmite na 24ª Vara Cível de XXXXXX, cujo executado é XXXXXXXXXXXXXXXX.

CLÁUSULA SEGUNDA - Os CONTRATADOS Poderão praticar todos os atos necessários ao fiel desempenho do presente contrato, sendo outorgado mandato específico para esta atuação no foro;


III – DOS HONORÁRIOS CONVENCIONADOS

CLÁUSULA TERCEIRA - Pelos serviços profissionais acima descritos, prestados pelos CONTRATADOS ao CONTRATANTE, aqueles serão remunerados em um valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a ser adimplido da seguinte forma: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) já devidamente pagos na forma de adiantamento, ficando o restante do valor a ser quitado em 20 parcelas mensais e iguais de R$ 1.000,00 (um mil reais), com vencimento mensal a partir de 10/07/2018, a serem depositados na seguinte conta: Caixa Econômica Federal, Ag: XXX, Op: XXX, Conta Poupança: XXXXX, de titularidade de XXXXXXXXX (CPF: XXXXXXXXXXX).


IV – DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA QUARTA - O CONTRATANTE obriga-se a fornecer aos CONTRATADOS todos os documentos necessários à defesa de seus interesses e direitos, como demais informações que se fizerem necessárias.

CLÁUSULA QUINTA - Os CONTRATADOS obrigam-se a cumprir fielmente o mandato outorgado, como manter informado o CONTRATANTE de todos os atos processuais e demais ocorrências verificadas, ou quando solicitados por este, mediante visitas pessoais ou expedição de relatório, internet (e-mail infra), ou ainda entregues diretamente, quando assim for da conveniência das partes. Considera-se informado o cliente com o envio de telegrama, carta A.R., e-mail ou outro meio comprobatório, no endereço descrito neste contrato ou no instrumento de mandato dele integrante.


V – DAS CUSTAS

CLÁUSULA SEXTA - O CONTRATANTE pagará eventuais custas do presente procedimento e as demais solicitadas, desde que comprovadas documentalmente pelos CONTRATADOS.

CLÁUSULA SÉTIMA – O valor referente ao adiantamento será devido em qualquer hipótese, mesmo que revogados os mandatos outorgados, impondo-se ainda o pagamento do remanescente de forma proporcional aos serviços prestados.

CLÁUSULA OITAVA – O presente instrumento configura título executivo extrajudicial, nos termos do disposto no art. 784, III, do Código de Processo Civil, sendo este instrumento regido pelas demais normas previstas na Lei Federal nº 8.906/94, em especial pelos Arts, 22 e 26.


VI – DO FORO

CLÁUSULA NONA – Fica eleito o Foro da Comarca de XXXXX/XX, para dirimir eventuais conflitos resultantes do presente instrumento, sendo assinado e rubricado em duas vias de igual teor e forma perante as testemunhas instrumentais.

Curitiba, 21 de junho de 2018.

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XXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF nº XXXXXXX

CONTRATANTE

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XXXXXXXXXXXXXX - OAB/PR XXXXX

CONTRATADO


TESTEMUNHAS

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CPF:

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

OAB/PR XXXXXXX

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