- DIREITO MILITAR & PREVIDENCIÁRIO MILITAR
Pensão militar negada, reduzida ou cancelada? Entenda seus direitos.
Atuação dedicada a dependentes de militares das Forças Armadas — análise de habilitação, revisão de valores e restabelecimento de benefícios.
Resposta em até 24h úteis · Atendimento para todo o Brasil
Curitiba/PR - atendimento em todo Brasil
OAB/PR 91.489
Atuação dedicada a Direito Militar
Resposta em até 24h úteis
- ÁREAS DE ATUAÇÃO
Em quais situações podemos ajudar?
Pensão militar para filha ou filho maior inválido
A filha ou filho maior inválido pode ter direito à pensão militar quando demonstrada a condição de invalidez e os demais requisitos legais aplicáveis ao caso concreto.
-
Documentos médicos e laudos periciais
-
Data de início da incapacidade
-
Dependência econômica e vínculo com o instituidor
Filha maior ou beneficiária da contribuição de 1,5%
Alguns dependentes possuem direito à pensão militar em razão da manutenção da contribuição específica de 1,5%, conforme as regras de transição aplicáveis.
-
Situação funcional do militar instituidor
-
Habilitação dos beneficiários
-
Ordem de beneficiários e data do óbito
- SINAIS DE ATENÇÃO
Em quais situações podemos ajudar?
Negativa de habilitação à pensão militar
Redução no valor da pensão
Discussão sobre a contribuição de 1,5%
Cobrança ou devolução de valores
Suspensão ou cancelamento do benefício
Dúvida sobre filha inválida ou dependente incapaz
Exigência de documentos difíceis de obter
Demora excessiva na análise administrativa
- ANTES DO CONTATO
Quais documentos ajudam na análise inicial?
-
Documento de identidade e CPF da interessada
-
Certidão de óbito do militar
-
Documentos que comprovem o vínculo familiar
-
Título de pensão, caso exista
-
Contracheques recentes e fichas financeiras
-
Processo administrativo e/ou negativa, se houver
-
Documentos médicos, em casos de invalidez
Não tem todos os documentos? Sem problema — a análise pode começar com os arquivos que você já possui. O restante pode ser solicitado depois, se necessário.
- SOBRE O ESCRITÓRIO
Atendimento especializado em Direito Militar
O escritório Ubiratan Melo Advocacia atua com foco em demandas envolvendo militares, pensionistas e dependentes, incluindo:
-
Pensão militar
-
Reforma e melhoria de reforma
-
Auxílio-invalidez e ajuda de custo
-
Processos administrativos militares
Cada caso é analisado de forma individual, com atenção à legislação aplicável, aos documentos existentes e aos riscos envolvidos.
- DÚVIDAS COMUNS
Perguntas frequentes
- 01
- 02
- 03
- 04
- 05
- FALE COM O ADVOGADO
Sua pensão militar foi negada, reduzida, suspensa ou cancelada?
Entre em contato para uma análise inicial do seu caso. Quanto antes for avaliado, maiores as chances de uma estratégia bem definida.
Advocacia & Direito Público
Este site tem caráter informativo e não constitui consultoria jurídica formal.
Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por profissional habilitado.
(41) 97403-9621
Atendimento Nacional e Internacional
R. Mal. Deodoro, 630 - sala 1503 - 15° Andar, Centro, Curitiba - PR, CEP: 80010-010.