Direito MILITAR

DIREITO MILITAR

 

Trata-se de um ramo do Direito afeito as atividades dos Militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e relacionado as legislações que as regulam, seja durante o seu período na ativa quanto na reserva, bem como para seus sucessores com a inatividade.

ATUAÇÕES DO ESCRITÓRIO

O Escritório conta com Equipe de profissionais preparados para atuar em diversas atividades visando a garantia ou restituição de direitos de militares em todo o Brasil, especificamente:

  • Prestando Consultoria e Assessoria Jurídica preventiva à Militares;

  • Acompanhando Clientes em durante sindicâncias e Inquéritos militares;

  • Propondo Ações Judiciais visando a restituição de Direitos preteridos como Gratificação Habilitação Militar, Férias de Recruta, Licença Especial não gozadas, dentre outros;

  • Acompanhando e realizando a defesa de Militares na seara Administrativa em Processo Disciplinar, Conselho de Justiça e Conselho Disciplinar.

 

ALGUMAS AÇÕES PROPOSTAS

Nosso Escritório tem atuado de forma intensa em Ações de massa para Militares de todo o Território Nacional, buscando a reparação de danos aos seus Direito causados pela União. Como exemplos dessas Ações, temos:

          41  3537-5485                 ubiratan@ubiratanmelo.com